Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma TrocarFigurinhas.xyz é operada por Arthur Sosnowski.

Canal de atendimento e contato com o Encarregado de Dados (DPO): arthur.ber7@gmail.com.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ou uso de qualquer funcionalidade da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, da nossa Política de Privacidade e de eventuais regras complementares aplicáveis ao serviço.

Caso não concorde com alguma condição, você não deve utilizar o serviço. Cessado o uso, nenhuma obrigação contratual adicional é gerada.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após a data de vigência da nova versão constitui aceite das mudanças. Se você discordar das alterações, deverá encerrar sua conta conforme a Cláusula 12.

3. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar a plataforma, você deve:

• Ter 16 (dezesseis) anos ou mais. Usuários com idade entre 16 e 18 anos devem ter autorização expressa de pais ou responsáveis legais;
• Ser pessoa física capaz de assumir obrigações civis nos termos da legislação brasileira;
• Possuir apenas uma conta ativa na plataforma (contas múltiplas poderão ser encerradas sem aviso);
• Não ter sido anteriormente suspenso ou banido da plataforma por infração a estes Termos, salvo autorização expressa da operadora.

Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim durante toda a vigência da conta.

4. Descrição do Serviço

A TrocarFigurinhas.xyz é uma plataforma gratuita que permite a colecionadores de álbuns de figurinhas registrarem os cromos que possuem, precisam e desejam trocar. Um algoritmo identifica pares de usuários com compatibilidade mútua e exibe as respectivas informações de contato para que os próprios usuários combinem a troca de forma direta.

A plataforma atua exclusivamente como facilitadora de conexões e não é parte em qualquer negócio ou troca realizado entre usuários.

Sobre o WhatsApp: ao informar seu número de WhatsApp e participar das trocas, você autoriza que esse número seja exibido para outros. Você pode remover ou alterar seu número a qualquer momento nas configurações do seu perfil.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo nome, e-mail e número de WhatsApp;
• Registrar listas de figurinhas fidedignas, sem informações falsas ou enganosas;
• Tratar outros usuários com respeito, urbanidade e boa-fé;
• Verificar de forma independente a precisão das listas de outros usuários antes de combinar qualquer troca;
• Tomar as medidas necessárias para proteger a segurança de sua conta e suas credenciais de acesso;
• Cumprir todas as leis brasileiras aplicáveis, incluindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD), as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet.

6. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Assediar, ameaçar, intimidar, discriminar ou ofender outros usuários por qualquer meio;
• Cadastrar informações falsas, incompletas ou enganosas sobre suas figurinhas ou identidade;
• Utilizar ferramentas automatizadas, bots, scrapers ou qualquer método de extração massiva de dados da plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Usar as informações de contato de outros usuários para fins alheios à troca de figurinhas, incluindo spam, marketing, assédio ou qualquer comunicação não solicitada;
• Criar múltiplas contas para contornar restrições, manipular o algoritmo de compatibilidade ou qualquer outra funcionalidade do serviço;
• Tentar acessar, modificar, danificar ou sobrecarregar os sistemas, servidores ou redes da plataforma;
• Realizar ou facilitar quaisquer atividades ilegais, incluindo fraude, estelionato ou lavagem de dinheiro;
• Praticar ato que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• Publicar conteúdo que seja pornográfico, violento, discriminatório, de ódio ou que infrinja a dignidade humana.

7. Conteúdo e Dados do Usuário

Você é o único responsável pelas informações e conteúdos que inserir na plataforma, incluindo listas de figurinhas, dados de contato e demais informações de perfil.

Ao inserir dados na plataforma, você declara e garante que: (i) possui os direitos necessários sobre esse conteúdo; (ii) as informações são verdadeiras e atualizadas; e (iii) sua publicação não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Você concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, processar e exibir os dados que você inserir, estritamente para a operação do serviço de compatibilidade de trocas.

Reservamo-nos o direito de remover, editar ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, a qualquer momento e sem aviso prévio em casos de infração grave.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: (i) permitir o funcionamento do serviço de compatibilidade de trocas; (ii) exibir informações de contato entre usuários compatíveis; e (iii) comunicar atualizações relevantes do serviço.

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pelos arts. 17 a 22 da LGPD:

• Acesso: consultar quais dados seus estão armazenados na plataforma;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a remoção dos seus dados, nos termos da legislação aplicável;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, resultando na remoção de seu perfil da plataforma;
• Informação: ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) em: arthur.ber7@gmail.com.

9. Transações entre Usuários

A plataforma facilita conexões entre colecionadores, mas não participa, não intermedeia e não é responsável pelas trocas ou quaisquer negócios realizados entre os usuários.

Eventuais transações financeiras — como compra, venda ou permuta de figurinhas por valores monetários — são arranjos privados entre os usuários envolvidos. A plataforma não processa pagamentos, não cobra comissões e não possui qualquer responsabilidade sobre tais transações.

Em caso de disputas entre usuários decorrentes de trocas, combinações ou acordos, as partes deverão resolver a questão entre si, podendo recorrer aos meios legais cabíveis.

10. Responsabilidades e Limitações

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos.

Não nos responsabilizamos por:

• Acordos, combinações ou disputas entre usuários;
• Inexatidões, erros ou omissões nas listas de figurinhas cadastradas por usuários;
• Uso indevido de informações de contato por terceiros;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção programada, falhas técnicas ou casos fortuitos;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo, condutas ou atos praticados por usuários na plataforma ou fora dela.

Nossa responsabilidade, quando aplicável nos termos da legislação brasileira, limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por nossa conduta, nos termos do CDC e da LGPD.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma criado pela operadora — incluindo, mas não se limitando a, layout, design, código-fonte, logotipos, marcas, textos e algoritmos — é de propriedade exclusiva da TrocarFigurinhas.xyz ou de seus licenciantes, e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

O nome e a marca "TrocarFigurinhas" são de uso exclusivo da operadora. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito sobre marcas, patentes ou outros ativos de propriedade intelectual da plataforma.

12. Suspensão e Exclusão de Conta

12.1 Pelo usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações de perfil. Após a solicitação, seus dados serão tratados conforme o prazo e as condições estabelecidos na Política de Privacidade e na LGPD.

12.2 Pela plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente contas que, a nosso critério, violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

Em casos de infração grave — como abuso, assédio, fraude ou violação de dados de outros usuários — o encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio, nos termos do art. 29 do Marco Civil da Internet.

Sempre que possível, notificaremos o usuário antes da suspensão, concedendo prazo para manifestação, salvo nas hipóteses em que a urgência da medida justifique ação imediata.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para: (i) garantir o funcionamento técnico do serviço; (ii) analisar padrões de uso; e (iii) melhorar a experiência do usuário.

Ao acessar a plataforma, você consente com o uso de cookies essenciais. Para cookies analíticos ou de preferências, será solicitado consentimento separado, em conformidade com a LGPD. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade da plataforma.

14. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada em sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo em casos de acesso não autorizado comprovado.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, notifique-nos imediatamente em arthur.ber7@gmail.com. Adotaremos as medidas técnicas e administrativas adequadas para mitigar eventuais danos.

Implantamos medidas de segurança técnica e organizacional compatíveis com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 e Decreto 8.771/2016;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018;
• Código Civil — Lei 10.406/2002.

16. Resolução de Disputas

Em caso de controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da plataforma, as partes envidarão esforços para resolver a questão de forma amigável no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação formal.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nesta cláusula impede o usuário de exercer seus direitos perante os órgãos de defesa do consumidor (PROCONs), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou o Poder Judiciário.

17. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a plataforma sobre o objeto aqui tratado.
• Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão da plataforma em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: a plataforma pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem necessidade de consentimento do usuário, desde que mantidas as condições aqui estabelecidas. O usuário não pode ceder sua conta ou seus direitos a terceiros.
• Comunicações: todas as notificações formais ao usuário serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado. Notificações à plataforma devem ser enviadas para arthur.ber7@gmail.com.